Orçamento da Espanha para 22 supera a primeira prova

Os Presupuestos Generales de Estado foram apresentados no Congreso de los Diputados e contaram coa maioria da investidura para rejeitar os vetos à totalidade.

A primeira votação dos PGE diz respeito às enmiendas a la totalidad, ou seja, que rejeitam o orçamento na íntergra. Foram apresentadas por sete grupos parlamentários; dentre os quais Partido Popular e Vox. Não obstante, graças aos socios de investidura Erc, Eaj e Bildu as contas do executivo de Pedro Sánchez Castejón seguem adiante.

No primeiro dia María Jesús Montero, ministra da fazenda, falou ante o presidente do governo, ministros e deputados por pouco mais de uma hora. Apresentou as contas como outra vez as mais expansivas da história – desta vez com o incremento dos fundos de recuperação vindos da União Europeia. Priorizando números, como taxa de desemprego ou recuperação da Espanha, destacou a importância dos serviços públicos e gestão do Partido Socialista Obrero Español.

Ao mesmo tempo, deixou críticas diretas e indiretas à oposição, especialmente ao Partido Popular. Às políticas sociais, sublinhadas como investimento, não como desperdício, trouxe o movimento global pós-pandemia com Estados fomentando a economia e tributação condizente a grandes empresas. Igualmente o combate à evasão e paraísos fiscais, algo que o ministro da fazenda brasileiro entende muito.

Pablo Casado Blanco, líder da oposição, defendeu a negativa de seu partido dizendo que é o último de Pedro Sánchez. Com o argumentário clássico neoliberal, disse que o expansionismo traria ruína ao país. Para combater o desemprego, maior liberdade – que pode quiçá ser compreendida como ausência de regulação laboral – e baixada geral de imposto. Mostrou preocupação com o aumento da desigualdade, explicando-a com a falta de trabalho sendo resultado de políticas lesivas à iniciativa privada. E puxou a cartilha do “estado é como uma família, se está mal das contas é preciso apertar o cinto”. Mostrou-se como oportunidade de salvação após outro fracasso promovido por um governo socialista.

“Sr. Casado, o senhor não leu o orçamento” foi a primeira frase de Montero. Criticou a perda de oportunidade do líder da oposição em argumentar com dados concretos ao invés de criar dados, acusando-o de ser contra qualquer progresso do país. Defendeu o endividamento com o retorno a longo prazo, bem como o efeito multiplicador e retorno ao estado.

Mais direto no que se podería chamar de “defesa do neoliberalismo”, Iván Espinoza de los Monteros fez uma intervenção coa cartilha da Escola de Chicago embaixo do braço. Defendeu o esforço da população em atingir seus logros, profetizou o apocalípse advindo dos gastos públicos. Sem embargo foi a melhor fala do dia, pois deixou muito claro qual é o projeto econômico escondido por trás do (por exemplo) atual executivo brasileiro ou judiciário lavajatista, esses que acabariam com a corrupção e melhorariam todos os indicadores do país.

A resposta de Montero pode ser resumida em uma frase, que poderia ser dita igualmente a Paulo Guedes, Constantinos e Amoedos afins: muita fácil falar de meritocracia estando sempre em uma posição de privilégio.

Inés Arrimadas trouxe mais embasamento, e criticou duramente a postura de PP e Psoe pelo “teatrinho” no hemiciclo enquanto dividem cargos às escondidas, em refêrencia a escolha de nomes para o juduciário pelos herdeiros do bipartidismo. Todavia também decretou o fim do mundo por conta das políticas expansionistas (parte 3). A ministra por sua vez retrucou a perda de oportunidade de seu partido, Ciudadanos, em fazer política sem fobia dos socialistas e se colocar ao lado das formações conservadoras.

Os catalães Junts e Cup utilizaram a emenda mais para atacar seus sócios na Generalitat do que para falar de presupuestos. Míriam Nogueras centrou seus minutos em dizer que “um 52% são pró independência” e não entregam votos a troco de nada, ou a “umas legendas em catalão no netflix”.

Cheque em branco

O segundo dia é dedicado aos partidos que não apresentam vetos ao orçamento inteiro. O que não significa que estejam todos de acordo – muito pelo contrário. Erc e Pnv só tomaram essa decisão aos 45 do segundo tempo; catalães acordaram a lei audiovisual e bascos o ingresso mínimo vital em suas respectivas Comunidades Autônomas. E mesmo entre os sócios de governo divergências foram lembradas. “Evidente que um orçamento de Unidas Podemos é diferente de um orçamente do Psoe; que Yolanda Díaz é diferente de Nadia Calviño” disse Jaume Asens, em alusão às ministras e vice-presidentas de posições díspares em variados temas.

A tônica das formações autonômicas foi que esse voto não significa um cheque em branco. Idoia Sagastizabal, do Partido Nacionalista Basco, alertou ao risco do executivo fiar-se demasiado apenas nos fundos europeus, criticando contudo o catastrofismo preconizado no dia anterior. Oskar Matute (Bildu) foi quiçá tão crítico quanto os que falaram na quarta-feira, sem embargo carregando contra benesses fiscais a bancos ou elétricas, que no último ano distribuíram polpudos dividendos mesmo em plena pandemia. O bilbaino reforçou a preocupação coa clase obrera para além de Euskadi, protagonizando um gracioso debate com María Jesús sobre o conceito de classe média.

Gabriel Rufián Romero, porta-voz do Esquerra Republicana de Catalunya, tinha a cola para matemática, línguas e geografia (assista aqui). Criticou a posição de Junts, explicando que Catalunha é mais do que peleias entres ambos partidos, e que seu dever é aproveitar as oportunidades de melhorar a vida das pessoas, vivam onde vivam. Que Psoe-Podemos governa em minoria, e os 13 votos de sua formação são imprescindíveis às contas.

Lembrou que “nesse país uma multinacional paga 10 pontos a menos em impostos que uma PME”; e aos empresários que dizem não encontrar trabalhadores, não, não encontram é escravos. Condiz com um candidato à presidência do Brasil que disse “ou emprego ou direitos, os dois não dá”. Ao encontro da Era do Capital Improdutivo do professor Ladislau Dowbor (disponível en pdf), “a riqueza real não é criada pela especulação, a riqueza real é criada pela força do trabalho”.

Finalmente, que “en un país donde criminalizar y ridiculizar a menores migrantes, feministas, personas trans, musulmanes, gitanos, independentistas, sindicalistas, se ha normalizado hasta tal punto, que se le llama ‘irreverencia’ ‘valentía’ o ‘incorrección política’. Y aquí hay un grupo parlamentario con 52 diputados que viven de eso, el temor no solo deberíamos sentir nosotros”.

De fato, uma nova votação, para cada “capítulo” ocorre no final de novembro e esses votos serão novamente imprescindíveis para que não aconteça na Espanha o mesmo que em Portugal. No vizinho peninsular as contas de António Costa foram reprovadas com votos bilaterais, do Partido Comunista ao Chega, e o país irá às urnas 30 de janeiro.

Ao final, o socialista Héctor Gómez interveio defendendo sua ministra efusivamente e atacando o PP com uma empolgação digna do garoto propaganda das Casas Bahia. Placar final da votação, 156 favoráveis às enmiendas a la totalidad e 188 contrários. Sim de, além dos já citados, Más País, Compromís, Bng, Nueva Canarias, Partido Regionalista de Cantabria e Teruel Existe.

As emendas parciais serão analisadas e na semana de 22 de novembro cada ministro defende as contas de sua pasta. Se novamente aprovadas, seguem para o Senado. Se tudo correr como espera La Moncloa, retornam à câmara baixa para votação final a poucos dias do réveillon.